0702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

OBJETIVO: REALIZAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS DECORRENTES DE COMANDOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS EM RELAÇÃO ÀS QUAIS NÃO SE POSSA ASSOCIAR UM BEM OU SERVIÇO A SER GERADO NO PROCESSO PRODUTIVO CORRENTE, TAIS COMO DÍVIDAS, RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A MUNICÍPIOS, PAGAMENTO DE PROVENTOS DE INATIVOS E OUTRAS AFINS.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: REALIZAR O EMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PRECATÓRIOS E DEMAIS DESPESAS EM OBEDIÊNCIA AO APARATO LEGAL. 

AÇÕES:

7004 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS

Saiba mais...

Ações deste programa

Não há items para os filtros especificados.